sábado, 4 de maio de 2013

SindSaúde oferece mordaça e cinco processos criminais ao Câmara em Pauta

No último dia 9, Câmara em Pauta publicou matéria denunciando violação de direitos trabalhistas por parte do Sindicato dos trabalhadores em Saúde do Distrito Federal (Sindsaúde-DF). Desde então, tentamos falar com alguém da entidade através do telefone que consta como sendo do sindicato, sem sucesso. Ainda assim, deixamos aberto o espaço para que as justificativas fossem dadas, como pedem as cartilhas de jornalismo. 
Em vez de usar o direito de resposta, o SindSaúde cumpriu a ameaça que também vinha sendo feita em comentários no site e a nossas fontes, e foi à justiça contra a equipe do site, nos oferecendo a mordaça do cerceamento à liberdade de imprensa. Pois bem: somos alvo de cinco processos criminais em Varas do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), dois por danos morais, dois por responsabilidade civil e um por direito de imagem, movidos pela presidente do SindSaúde, pelo “genro” e funcionário beneficiado e pelo Secretário Geral da entidade.

Ocorre que as matérias veiculadas pelo Câmara em Pauta estão embasadas em documentos aos quais tivemos acesso e desde o início “matamos a cobra e mostramos o pau”, dando aos nossos leitores a oportunidade de conferir a qualquer tempo as provas das denúncias que fizemos. Como símbolo de nosso protesto, no presente texto vamos assumir parte desta mordaça e não vamos citar nomes dos sindicalistas. Também nos reservamos o direito de não publicizar alguns dos documentos, mas à justiça apresentaremos todos.

Avisamos ainda que o caso foi veiculado no DFTV 2ª Edição da TV Globo, do dia 17 de abril; pela Band News FM no dia 29 de abril e por diversos blogs políticos do Distrito Federal, como o de Cláudio Humberto, o de Donny Silva e o de Mino Pedrosa. Somente Câmara em Pauta é alvo de processos. Em tempo, esta notícia está sendo veiculada no dia em que, ironicamente, comemora-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Mordaça - Ressaltamos que a afiliada da TV Globo deu o mesmo teor e usando alguns dos mesmos documentos. Também foi alvo de uma tentativa de judicialização do direito de informar, de maneira mais light: uma liminar tentou barrar a matéria. No caso do Câmara em Pauta, além de não sermos atendidos para uma possível entrevista, são cinco processos contra nós tramitando na Justiça do Distrito Federal, pedindo, dentre outras coisas, indenizações entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, por danos morais e direito de imagem, por exemplo.

Curiosamente, o autor da ação por direito de imagem é um cidadão que sequer teve a sua imagem explorada: o beneficiário de transferências de alta monta. Tanto nós quanto a Globo mostramos em nossas matérias comprovantes de transferências bancárias que alcançam mais de R$ 1 milhão. Vale lembrar que transferências acima de R$ 100 mil, são informadas pelos bancos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. Essas informações, pelo que rege a Lei da Transparência, podem ser solicitadas junto ao Banco Central e comprovar a autenticidade da denúncia e do documento. 
Continue lendo em:
http://camaraempauta.com.br/portal/artigo/ver/id/4642/nome/SindSaude_oferece_mordaca_e_cinco_processos_criminais_ao_Camara_em_Pauta

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